Como muitos sabem, está em andamento um golpe baixo, a tentativa de criar novos privilégios a um das mais abastadas castas do funcionalismo público: a dos procuradores de Estado. Trata-se de um aumento de salário disfarçado, concedido a quem já ganha muito bem enquanto uma esmagadora maioria vive à beira da miséria. A chamada verba de honorários de sucumbência, defendida como complemento de remuneração a estes servidores, é pelo menos inoportuna. Não combina com um governo incapaz de investir em saúde, educação, segurança pública ou mobilidade, um deboche com a penúria da esmagadora maioria do funcionalismo.
Nesta semana, coletei as assinaturas de 42 parlamentares num documento repudiando o pedido dos procuradores. Entregamos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara. A ideia é que o texto se transforme num PDL, Projeto de Decreto Legislativo, para frear a manobra desta categoria que já é muitíssimo bem paga.
A pirâmide dos salários estaduais é cruelmente injusta. É importante que se insista nisto: os procuradores pleiteiam um acréscimo de R$ 6,9 mil aos seus salários que já se aproximam ou mesmo ultrapassam o teto. Em alguns casos, passariam de R$ 31 mil para R$ 37,9 mil. São poucos os que ganham sequer o penduricalho pretendido: 92% dos servidores que integram a folha do Estado não chegam a R$ 8 mil. E, numa outra comparação, 80% dos que estão na folha não chegam a R$ 5 mil. A diferença é ofensiva.
Quando se pretende honorários de sucumbência, em caso de sucesso, seria justo que também se arcasse com os ônus, em caso de derrota. Não se vê, no entanto, tal disposição no que pretendem os procuradores. Ou seja: para os advogados do Estado, muito bem pagos, é um negócio sem qualquer risco. É um aumento camuflado.
Ao governador Eduardo Leite, que conta com toda a solidariedade neste momento difícil, perseverança para que se continuemos rompendo velhos padrões e combatendo injustiças.
