Lajeado

Vereadores analisam isenção de IPTU em áreas de preservação

Permuta de imóveis para ampliação do Parque Municipal de Eventos também está na ordem do dia. CPI para investigar conduta de servidor deve iniciar nesta semana

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Vereadores analisam isenção  de IPTU em áreas de preservação

Três projetos de lei estão na pauta de votação da sessão de hoje da câmara de vereadores, que inicia às 17h. Entre as propostas, está a permuta de áreas do município com um terreno particular. A proposta visa a ampliação do local que abriga hoje o Parque Municipal de Eventos, no bairro São Bento.
Os vereadores também irão votar a matéria que prevê isenção total no pagamento do IPTU aos proprietários de imóveis localizados na zona urbana do município, e declarados como Área de Preservação Permanente (APP), Área de Preservação Florestal (APF) e Área de Compensação Florestal (ACF).
Hoje, eles já recebem desconto de 75% no valor cobrado. O texto é assinado por Ildo Salvi (Rede) e Paulo Tori. Por fim, votam o repasse de recurso financeiro ao Centro Terapêutico São Francisco e abertura de crédito suplementar de R$ 15 mil.
Na tribuna livre, o coordenador do Movimento Direita dos Vales (MDV), Felipe Milani, vai falar sobre o projeto de lei que dispõe sobre o exercício das garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino. A matéria é de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT).
Um dos pontos que mais chama a atenção do projeto determina que gravação de vídeos e áudios durante as aulas só podem ser feitas com consentimento de quem será filmado ou gravado. Ildo Salvi apresentou uma emenda retirando este trecho do texto.

Ofícios ao prefeito

A polêmica dos ofícios encaminhados pelos vereadores e não respondidos pelo governo foi tema de reunião ontem entre o prefeito Marcelo Caumo, a vice Gláucia Schumacher e a presidente da câmara, Neca Dalmoro (PDT).
Caumo pediu apoio para melhorar o fluxo de informações entre os poderes, já que a maior parte dos ofícios que chegam ao Executivo tratam-se de indicações, que são sugestões de ações à prefeitura e não têm obrigação de serem respondidas, enquanto os requerimentos obrigam o governo a encaminhar esclarecimentos.
Neca diz que irá conversar sobre o tema em reunião com os demais vereadores e esclarecer aos colegas para que diferenciem indicações e requerimentos. Já Caumo também ficou de enviar ao legislativo uma lista dos ofícios encaminhados à Câmara e que não foram respondidos.

CPI inicia trabalhos nesta semana

Instaurada semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a adulteração de multas por parte do servidor e ex-coordenador do Departamento de Trânsito, Carlos Kayser, está quase pronta para iniciar os trabalhos.
Dois vereadores da oposição – Paulo Tori (PPL) e Waldir Blau (MDB) – e um da situação, Mozart Lopes (PP), integram o grupo. Eles devem se reunir ainda esta semana para definir qual será a função de cada um na comissão, que contará com presidente, relator e membro.
Os três parlamentares foram os únicos indicados a participar da CPI e, por isso, não foi necessária a definição dos membros em plenário. Blau foi escolhido pelo líder de bancada do MDB, Éder Spohr, enquanto Tori e Mozart indicaram a si mesmo. O nome do progressista também foi sugerido por Mariela Portz (PSDB).
De acordo com o regimento interno, a CPI terá 120 dias de duração e os trabalhos podem ser prorrogados a pedido dos integrantes. A secretária-geral Cláudia Ely lembra que a CPI dos Pneus, última instalada na câmara, em 2008, atuou durante seis meses.
 

MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br

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