Três projetos de lei estão na pauta de votação da sessão de hoje da câmara de vereadores, que inicia às 17h. Entre as propostas, está a permuta de áreas do município com um terreno particular. A proposta visa a ampliação do local que abriga hoje o Parque Municipal de Eventos, no bairro São Bento.
Os vereadores também irão votar a matéria que prevê isenção total no pagamento do IPTU aos proprietários de imóveis localizados na zona urbana do município, e declarados como Área de Preservação Permanente (APP), Área de Preservação Florestal (APF) e Área de Compensação Florestal (ACF).
Hoje, eles já recebem desconto de 75% no valor cobrado. O texto é assinado por Ildo Salvi (Rede) e Paulo Tori. Por fim, votam o repasse de recurso financeiro ao Centro Terapêutico São Francisco e abertura de crédito suplementar de R$ 15 mil.
Na tribuna livre, o coordenador do Movimento Direita dos Vales (MDV), Felipe Milani, vai falar sobre o projeto de lei que dispõe sobre o exercício das garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino. A matéria é de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT).
Um dos pontos que mais chama a atenção do projeto determina que gravação de vídeos e áudios durante as aulas só podem ser feitas com consentimento de quem será filmado ou gravado. Ildo Salvi apresentou uma emenda retirando este trecho do texto.
Ofícios ao prefeito
A polêmica dos ofícios encaminhados pelos vereadores e não respondidos pelo governo foi tema de reunião ontem entre o prefeito Marcelo Caumo, a vice Gláucia Schumacher e a presidente da câmara, Neca Dalmoro (PDT).
Caumo pediu apoio para melhorar o fluxo de informações entre os poderes, já que a maior parte dos ofícios que chegam ao Executivo tratam-se de indicações, que são sugestões de ações à prefeitura e não têm obrigação de serem respondidas, enquanto os requerimentos obrigam o governo a encaminhar esclarecimentos.
Neca diz que irá conversar sobre o tema em reunião com os demais vereadores e esclarecer aos colegas para que diferenciem indicações e requerimentos. Já Caumo também ficou de enviar ao legislativo uma lista dos ofícios encaminhados à Câmara e que não foram respondidos.
CPI inicia trabalhos nesta semana
Instaurada semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a adulteração de multas por parte do servidor e ex-coordenador do Departamento de Trânsito, Carlos Kayser, está quase pronta para iniciar os trabalhos.
Dois vereadores da oposição – Paulo Tori (PPL) e Waldir Blau (MDB) – e um da situação, Mozart Lopes (PP), integram o grupo. Eles devem se reunir ainda esta semana para definir qual será a função de cada um na comissão, que contará com presidente, relator e membro.
Os três parlamentares foram os únicos indicados a participar da CPI e, por isso, não foi necessária a definição dos membros em plenário. Blau foi escolhido pelo líder de bancada do MDB, Éder Spohr, enquanto Tori e Mozart indicaram a si mesmo. O nome do progressista também foi sugerido por Mariela Portz (PSDB).
De acordo com o regimento interno, a CPI terá 120 dias de duração e os trabalhos podem ser prorrogados a pedido dos integrantes. A secretária-geral Cláudia Ely lembra que a CPI dos Pneus, última instalada na câmara, em 2008, atuou durante seis meses.
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
