Servidor público municipal há mais de 30 anos, Carlos Antônio Kayser foi condenado pela Justiça a mais de dois anos de prisão por crime contra a administração pública. A sentença publicada pelo juiz Rodrigo de Azevedo Bortoli na última sexta-feira, 30, tem como base uma denúncia apresentada pelo Ministério Público no ano passado, onde Kayser teria adulterado três autos de infração de trânsito.
O fato ocorreu no ano passado. Kayser, na época coordenador do Departamento de Trânsito de Lajeado, teria alterado a data das infrações de 14 para 18 de março de 2018 para garantir a responsabilização dos condutores multados pelos agentes do Executivo. Isso porque o prazo para homologação havia sido esgotado pelo Detran.
Apesar da condenação, Kayser deve cumprir a pena em liberdade. Isso porque, no despacho, o juiz concedeu ao réu o benefício da prestação de serviços comunitários, até completar 788 horas, além da prestação pecuniária de seis salários mínimos em benefício da Conta das Penas Alternativas do Fórum de Lajeado.
Além disso, o servidor também fica proibido, por três anos, de receber e ocupar qualquer função gratificada ou cargo de chefia em qualquer esfera da administração pública. Atualmente, ele é fiscal de obras, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Kayser diz que seguirá na função. A proibição só pode ser aplicada após o processo transitar em julgado.
Servidor fica surpreso com condenação
Procurado pela reportagem, Carlos Kayser se mostrou surpreso com a sentença do juiz. Para ele, ocorreu somente um erro administrativo, que não trouxe danos ou prejuízos ao erário público. “Eu não esperava por essa decisão. As infrações existiram. E a decisão do lançamento foi tomada em conjunto com a equipe do administrativo do Trânsito”, comenta.
Kayser voltou a reiterar que não agiu com má intenção e lembra que, inclusive, contribuiu com o Ministério Público para as investigações. “Fui o mais transparente possível em todo o processo, ajudando a esclarecer os fatos e admitindo a alteração das datas. Eu queria fazer a coisa certa. Nunca quis anular uma multa, pois foi cometida a infração”, pontua.
O servidor garantiu, ainda, que irá recorrer da decisão em primeira instância, dentro dos prazos estabelecidos pelo judiciário. “Estou conversando com o meu advogado para ver de que forma vamos agir daqui para frente”, antecipa Kayser, que afirmou não pretender deixar o cargo no governo.
Conforme a decisão judicial, o fato de Kayser admitir a culpa não o eximia de culpa no processo. O argumento de que o servidor tinha pouco conhecimento de manusear o sistema também foi rechaçado pelo juiz, já que Kayser ocupava o cargo há mais de um ano, “lapso temporal absolutamente suficiente para que tivesse domínio da sistemática que envolve o cargo e as atribuições inerentes a ele”.
Além disso, dos quatro agentes de trânsito ouvidos como testemunhas. Um deles relatou que soube que ,em relação a três infrações decorreu o prazo para lançá-las, e que Kayser as incluiu com dias subsequentes.
Palavra do prefeito
Na noite de ontem, o prefeito Marcelo Caumo comentou pela primeira vez a decisão judicial que condenou Carlos Kayser. Segundo ele, o servidor deve continuar na sua função gratificada que 
ocupa desde o ano passado, após deixar o Departamento de Trânsito. Ele garante que a sentença será analisada.
“Até que se tenha outra decisão, ele (Kayser) continua sim. Vamos analisar com calma a sentença, pois tomamos conhecimento dela à tarde, e veremos de que forma isso pode refletir no serviço público. É muito prematuro tomar uma posição mais definitiva agora”, afirma. Caumo também reforça que o município não é parte do processo.
CPI se reúne hoje
Menos de uma semana após iniciar os trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e inconsistências na emissão de multas de trânsito deve se reunir hoje, antes da sessão da câmara, para analisar a sentença da justiça que condena Kayser.
Conforme o presidente da CPI, Paulo Tori (PPL), o grupo deve ter outra reunião amanhã para definir os próximos passos. “Fomos informados pela manhã da decisão do judiciário. Por enquanto, nada muda. Mas vamos conversar com calma e ver qual rumo vamos tomar””, comenta.
Além de Tori, a CPI das Multas conta com os vereadores Waldir Blau (MDB), de relator, e Mozart Lopes (PP), de secretário. Uma das primeiras medidas seria convocar Kayser a prestar depoimento.
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
