Após três semanas de reuniões com deputados, o governador Eduardo Leite entregou à Assembleia Legislativa um pedido de convocação extraordinária para votação da Reforma RS. Para o governo, o objetivo dos projetos é modernizar a legislação sobre as carreiras dos servidores estaduais e adequar as regras previdenciárias gaúchas às federais.
“Acredito que todo o esforço foi feito para que os projetos pudessem estar em condição de aprovação, com a altura e a qualidade que o Estado merece para tirar o RS da crise e fornecer serviços públicos de qualidade à população”, defende Leite.
A sessão extraordinária foi solicitada para a próxima segunda-feira, 27. Conforme o regimento da Assembleia, os deputados terão dois dias a partir de hoje para apresentação de emendas.
Sete projetos ainda estão em tramitação
Os deputados devem apreciar sete projetos do pacote do funcionalismo que ainda não foram votados.
Além desses, o Executivo protocolou mais dois projetos: uma proposta que permite a doação de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com municípios e outro que promove alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS.
Audiência em Lajeado
Uma audiência pública na noite de ontem em Lajeado discutiu com diversas categorias os impactos que os projetos podem gerar no funcionalismo público.
O presidente do Sindisaúde do Vale do Taquari, Carlos Luis Gewehr, se posiciona contra. “É um projeto que vai acabar com o funcionalismo público. O pacote visa acabar com os direitos trabalhistas. Ele tira benefícios da aposentadoria dos servidores públicos e prejudica o plano de carreira”.
Uma representante do Núcleo Regional do SINTERGS relatou que o sindicato decidiu na última terça-feira, 21, entrar em greve. “Nós vamos continuar enquanto tiver votação, até para os funcionários poderem acompanhar”, diz ela. “O primeiro motivo da greve é que não teve abertura para dialogar com as categorias. E o segundo ponto é que afeta a carreira e os direitos dos servidores, impactando também nos serviços públicos prestados à população”, completa outra.
Entre os pontos que o movimento propõe para o governo economizar, estão uma auditoria nas dívidas públicas, revisão de isenções fiscais, enfrentamento da sonegação de impostos e reforma tributária.
Estavam presentes na audiência pública representantes do CPERS (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul), SINTRAJUFERS (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal), SINTERGS (Sindicato dos Técnicos Científicos), SINDSEPE (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado), Sindicato Rural e da CUT (Central única dos Trabalhadores).
