Os deputados estaduais aprovaram ontem a convocação extraordinária do governador Eduardo Leite. O objetivo do governo é votar sete projetos que integram o pacote de propostas do governo para alterar a carreira e a previdência dos servidores públicos.
O pacote é alvo de protestos de sindicatos e associações representativas de diversas categorias do funcionalismo como professores, policias e profissionais de saúde.
A sessão de ontem teve mais de duas horas de discussão. Por fim, a Assembleia Legislativa aprovou a convocação por 34 votos a 15. A convocação compreende o período até o dia 31 de janeiro.
Com oito deputados cada, as bancadas de PT e MDB são as maiores do Legislativo. Os deputados petistas são contrários ao pacote e votaram inclusive contra a convocação extraordinária.
Os votos do MDB serão definitivos aprovação ou não do pacote. Na manhã de ontem, o partido se reuniu para debater duas propostas que mais dividem opiniões: o novo plano de carreira dos professores e o aumento na alíquota da previdência dos militares.
Dos oito projetos encaminhados pelo governador, apenas a mudança na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores civis do Estado foi aprovado.
Outros projetos
Além dos sete projetos do pacote Reforma RS, outras duas propostas foram encaminhadas pelo governo do estado e estão na pauta da convocação extraordinária.
Um dos projetos permite a dação em pagamento de imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios
A outra proposta reduz de 25% para 10% a contrapartida de empresas que financiam projetos do Pró-Cultura RS, Pró-Esporte RS e Pró-Social RS com compensação do ICMS a ser recolhido.
No caso de projetos do Esporte e da Cultura que envolvam reforma e preservação de espaços e patrimônio público, o valor do repasse extra é de 5%.
