O presidente Jair Bolsonaro publicou em uma rede social, nesse domingo, dia 3, que pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, recolhido pelos Estados, tenha um valor fixo por litro.
A proposta foi anunciada no Twitter, em meio a críticas a uma suposta sanha arrecadatória dos governadores em sua política tributária para o setor.
O presidente culpou os chefes dos executivos estaduais pelo fato de os valores não baixarem nas bombas, apesar de medidas de alívio tomadas pelo governo federal.
Bolsonaro questionou no Twitter sobre a não diminuição dos preços nas bombas dos postos, já que, pela terceira vez consecutiva, houve queda nos preços da gasolina e diesel nas refinarias.
A resposta veio em um tweet seguinte escrito pelo próprio presidente no qual justifica que os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias.
Bolsonaro disse que, “como regra”, os governadores “não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”.
Ele acrescentou que, diante do quadro, vai encaminhar o projeto de lei ao Legislativo e lutar “pela sua aprovação”.
O presidente não deu detalhes do projeto. Adiantou apenas que pretende aprovar uma nova lei complementar para que o tributo tenha “valor fixo por litro”, e não mais seja calculado sobre a “média dos postos”.
Hoje o ICMS é uma porcentagem estabelecida por cada estado.
