Desarquivado na sessão de ontem, o Plano Diretor Lajeado 2040 já tem data para votação: 31 de março. Palavras do presidente da câmara, Lorival Silveira (PP), durante a reunião no plenário. A apreciação ocorrerá quase um ano após o projeto ser protocolado pela primeira vez no Legislativo, fato ocorrido em abril de 2019.
Silveira, conforme havia antecipado em entrevista ao A Hora segunda-feira, estipulou um prazo para que vereadores possam apresentar mais emendas ao projeto. “Quem tiver interesse deve protocolar até o dia 5 de março”, comunicou, durante a sessão. Elas terão 20 dias para ser analisadas nas comissões.
A orientação de que as emendas tenham um parecer técnico para facilitar a análise causou estranheza em alguns vereadores. Silveira diz que está segue uma recomendação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS). “Mas não estou obrigando ninguém a fazer isto”, salienta.
O CAU/RS cobrou do governo municipal uma análise técnica para eventuais emendas que venham a ser apresentadas ao projeto. Sérgio Kniphoff (PT) lembrou que outros municípios tiveram problemas na justiça por conta de alterações efetuadas no Plano Diretor.
Multa no salário
Antes da sessão, os vereadores se reuniram a portas fechadas com o presidente da câmara para debater o regimento interno. A suspensão da reunião passada e o ritmo imposto por Silveira desagradou alguns parlamentares.
Questionado, Silveira diz que vai manter seu posicionamento. “Se o vereador não seguir o regimento, ele recebe uma advertência. Continuando isso, a sessão é suspensa. E se, na volta, ele continuar descumprindo, será expulso”, explica. Caso isso ocorra, o parlamentar não terá seu nome na ata da sessão e será multado em 25% do seu salário.
Documentos de terceirizadas
Repercutiu na sessão de ontem o pedido de informação de Djalmo da Rosa (MDB) solicitando cópias dos comprovantes de pagamentos e serviços referentes aos contratos com empresas terceirizadas. O parlamentar ficou incomodado com todo o trâmite necessário para ter acesso aos documentos.
“Pode ter certeza que, se amanhã ou depois, precisar de informações e for dificultado, vou acionar a Brigada Militar. Estou amparado pela lei orgânica da Constituição Federal”, afirmou.
Uma postagem do procurador jurídico do município, Alex Schmitt, nas redes sociais, questionando o papel do vereador, também causou incômodo. Sérgio Kniphoff disse que aquela não era uma postura condizente com a de um procurador jurídico.
