Encerrou ontem o prazo dado pelo Ministério Público para que o governo municipal apresentasse um terreno para a mudança do canil da Associação Estrelense de Proteção aos Animais.
O governo sugeriu a área da Usina de Tratamento de Lixo, onde funciona o canil municipal, mas a proposta foi recusada pelo Ministério Público. No despacho, o promotor Daniel Cozza Bruno afirma que a resposta do governo levou quase seis meses para ser apresentada e não tem base em “nenhuma pesquisa séria e técnica por profissionais da área”. Para o MP, a área é “totalmente inadequada para abrigar um canil/gatil”.
Entre as razões apontadas pelo MP está a presença de mosquitos e moscas, em função da proximidade com a UTL. O despacho aponta ainda que a legislação estadual prevê, além de ambiente adequado, políticas de incentivo à adoção.
“Colocar a AEPA junto ao aterro sanitário e à UTL é contradizer tais princípios normativos e condenar a finalidade da organização ao insucesso”, diz trecho do texto.
Em janeiro de 2020, o MP abriu prazo de 15 dias para que o município apresentasse outras três ou quatro áreas com aval técnico, sob pena de judicialização do caso. O prazo encerrou ontem.
Inquérito aberto em 2018
Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público em setembro de 2018 para avaliar a necessidade de mudança de local da entidade. O município deve determinar uma área para instalação de um novo canil para a entidade. A associação funciona em uma área no Parque das Figueiras, junto
Horto Florestal Municipal, na linha Santa Rita.
A mudança decorre da criação de uma Unidade de Conservação no local. A área tem 7,8 hectares, dos quais 5 foram reflorestados com mudas nativas.
No início do inquérito, o município já havia descumprido um prazo de 60 dias.
A presidente da Aepa não quis se manifestar. A reportagem não obteve uma posição oficial do governo.
